A validade não é decisão da Petrobras: está na lei. A Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), no art. 65, determina que os registros cadastrais “serão válidos por 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo”. O regulamento interno repete a regra.
- A validade do seu CRC é a MENOR data entre os critérios Técnico, Econômico e Legal.
- Os critérios Econômico e Legal renovam anualmente.
- A renovação deve ser solicitada até 60 dias antes do vencimento.
- O critério Técnico é prorrogado automaticamente.
Perdeu o prazo, perdeu o certificado
O regulamento prevê a renovação antes do vencimento sob pena de perda do Certificado de Cadastramento. Não é uma multa: é a perda do que você levou meses para conquistar — e refazer custa muito mais que renovar.
Total ou parcial
O CRC é total quando você é aprovado nos critérios Técnico, Técnico-SMS, Econômico e Legal; e parcial quando aprovado em pelo menos um deles. O cadastro parcial já existe e já serve — mas limita.